PORTARIA Nº 1.133, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.133, DE 22 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Juruena I, código SIPRA MT0360000,
localizado no município de Brasnorte, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.025432/2022-76 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 036, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União n.º 54 de 20 de março de 2000, seção I, página 35, que criou o
Projeto de Assentamento Juruena I, código SIPRA MT0360000, localizado no município de
Brasnorte, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Juruena
I com a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 1243/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23958767); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 14.417,1719 ha (quatorze mil, quatrocentos e
dezessete hectares, dezessete ares e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-
13/Nº 036, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 54 de 20
de março de 2000, seção I, página 35, que criou o Projeto de Assentamento Juruena I,
código SIPRA MT0360000, localizado no município de Brasnorte, no estado do Mato
Grosso, para a área de 14.294,7972 ha (quatorze mil, duzentos e noventa e quatro
hectares, setenta e nove ares e setenta e dois centiares) e a capacidade de família 360
(trezentos e sessenta) para a capacidade 262 (duzentos e sessenta e duas) de família, em
conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI