PORTARIA Nº 1.131, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.131, DE 22 DE MAIO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Irmã
Dulce, código SIPRA MB0385000, localizado no
município de Santa Maria das Barreiras, no estado
do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.000669/2003-12 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 24, de 07 de março de 2003,
publicada no Diário Oficial da União n.º 56, Seção 1, Página 71, de 21 de março de 2003,
que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dulce, código SIPRA MB0385000, localizado no
município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Irmã Dulce e a base
cartográfica da SR(27)MBA na Nota Técnica n.º 853/2025 (23598092); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinquenta e
seis hectares), constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 24, de 07 de março de 2003,
publicada no Diário Oficial da União n.º 56, seção 1, página 71, de 21 de março de 2003,
que criou o Projeto de Assentamento Irmã Dulce, código SIPRA MB0385000, localizado no
município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de 4.469,5930 ha
(quatro mil, quatrocentas e sessenta e nove hectares, cinquenta e nove ares e trinta
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI