DESPACHO Nº 3/2025-SNPGB O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2017, em atendimento ao disposto no art. 45 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, e no art. 27 do Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48380.000009/2025-86 resolve:
DESPACHO Nº 3/2025-SNPGB
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 27/05/2025