DESPACHO Nº 1.542, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/05/2025

DESPACHO Nº 1.542, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.016080/2025-77. Interessado: Usina de Energia
Fotovoltaica SPE Ltda., CNPJ nº 39.350.179/0001-42. Decisão: (i) Revogar as
Autorizações da Interessada, para implantar e explorar as Centrais Geradoras Solares
São Miguel 1 a 15, todas localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas
Gerais. As demais características das usinas estão descritas no anexo deste Despacho.
A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 983, de 3 de abril de 2025, constante nos Processos n° 48500.004319/2025-66, publicado no DOU nº 70, de 11 de abril de 2025, seção 1, página 124,
onde se lê: "(ii) estabelecer os montantes relativos ao período entre o cumprimento do requisitos para percepção de receita e 30 de junho de 2025, que totalizam R$ 1.589.195,50
(um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), (...)" leia-se "(ii) estabelecer os montantes relativos ao período entre o
cumprimento do requisitos para percepção de receita e 30 de junho de 2025, que totalizam R$ 1.591.442,50 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta
e dois reais e cinquenta centavos),(...)" e retificar o Anexo para:

Empresas citadas