DESPACHO Nº 1.532, DE 22 DE MAIO DE 2025

DESPACHO Nº 1.532, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 138/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0111729), e o constante do Processo nº 48500.015813/2025-56,
decide:
Anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A., CNPJ nº
07.727.966/0001-74, de alteração do seu Estatuto Social, para a redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.202, de 23 maio de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. do dia 26 de maio de 2023, Edição 161, Seção 1, página 35, constante do
Processo nº 48500.006874/2022- 80, e em conformidade com o item "v" do Extrato da Decisão da Diretoria proferida na 17ª Reunião Pública Ordinária, do dia 20/05/2025, no processo
nº 48500.004008/2025-05, retificar os percentuais de perdas não técnicas constantes da tabela 9 do anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br
Onde se lê:
TABELA 9 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cemig-D).
.
ANO
.2023 .2024 .2025 .2026 .2027
. . .RTP .RTA-1 .RTA-2 .RTA-3 .RTA-4
. .PERDAS NÃO TÉCNICAS .6,4129% .6,0428% .5,7154% .5,4257% .5,1695%
Leia-se:
.
ANO
.2023 .2024 .2025 .2026 .2027
. . .RTP .RTA-1 .RTA-2 .RTA-3 .RTA-4
. .PERDAS NÃO TÉCNICAS .6,5274% .6,1449% .5,8064% .5,5070% .5,2422%