DESPACHO Nº 1.528, DE 21 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.903203/2024-29, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903203/2024- 29, por perda do objeto, nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.528, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/05/2025