DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 509, DE 13 DE MAIO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de
Ampliação e Melhorias - Segmento Homogêneo nº
01 - BR-116/MG, km 408,58 ao km 412,83, sob
concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas
S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/022, e no art. 142 da Resolução ANTT
nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.059176/2024-91,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Ampliação e Melhorias -
Segmento Homogêneo nº 01 - BR-116/MG, km 408,58 ao km 412,83, referente aos
Itens 3.2.1.A, 3.2.2.B e 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato
do Edital de Concessão nº 01/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1 e 3.2.2 - Obras de
Ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2022, e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(21/09/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária