DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 20 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 20 DE MAIO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.026312/2025-
05, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
(UTIL), CNPJ nº 33.337.007/0001-52, para realizar operação simultânea das linhas
interestaduais CUIABÁ/MT-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº MTRJ0265029, e RIBEIRÃO
PRETO/SP-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº SPRJ0265098, no trecho de RIBEIRÃO PRETO/SP para
RIO DE JANEIRO/RJ.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR