DECISÃO COREN-DF Nº 45, DE 17 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO COREN-DF Nº 45, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Proposta de aumento de número de Conselheiros
Regionais do Coren-DF de 11 (onze) para 13 (treze)
e sua Composição Diretiva
O Presidente de Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-
DF, em conjunto com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições consignadas
no Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-DF nº 114/20212.
CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das
eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado da
eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato
2024/2026;
CONSIDERANDO o caput do art. 11 da Lei n° 5.905/73, o qual menciona que
os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e
um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção
de três quintos de enfermeiros e dois quintos de profissionais das demais categorias de
pessoal de enfermagem reguladas em lei;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 11 da Lei n° 5.905/73, o qual
estabelece que o número de membros dos Conselhos Regionais será sempre ímpar, e a
sua fixação será feita pelo Conselho Federal em proporção ao número de profissionais
inscritos;
CONSIDERANDO o art. 13 da Resolução COFEN nº 726/2023, o qual pondera
que o Plenário do Conselho Regional de Enfermagem, órgão de deliberação regional do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, é composto por um mínimo de 05
(cinco) a um máximo de 21 (vinte e um) Conselheiros efetivos, e outros tantos suplentes,
de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 (três quintos) de Enfermeiros e 2/5 (dois
quintos) de Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem, e o número será sempre ímpar,
observando-se a seguinte proporção:
I - máximo de 7 (sete) Conselheiros para os Conselhos Regionais de
Enfermagem com até quinze mil profissionais inscritos;
II - máximo de 9 (nove) Conselheiros para os Conselhos Regionais de
Enfermagem com mais de quinze mil e até cinquenta mil profissionais inscritos;
III - máximo de 17 (dezessete) Conselheiros para os Conselhos Regionais de
Enfermagem com mais de cinquenta mil e até cem mil profissionais inscritos;
IV - máximo de 21 (vinte e um) Conselheiros para os Conselhos Regionais de
Enfermagem com mais de cem mil profissionais inscritos.
CONSIDERANDO o aumento do número de profissionais de enfermagem com
inscrição definitiva, o qual alcança em feveveiro de 2025 o quantitativo de 72.740
(setenta e dois mil, setencentos e quarenta) inscrições definitivas de profissionais de
enfermagem;
CONSIDERANDO que a proposta de ampliação do número de membros do
Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Coren-DF, de 11 (onze)
para 13 (treze), fundamenta-se no artigo 13, inciso III, da Resolução Cofen nº 726/2023,
que estabelece diretrizes para a composição dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 13 da Resolução COFEN nº
726/2023, o qual menciona que a alteração do número de Conselheiros de cada Regional
dar-se-á por ato decisório do plenário do Conselho Regional de Enfermagem, homologado
pelo plenário do Cofen;
CONSIDERANDO o 19 da mencionada Resolução, a qual estabelece que
Diretoria é órgão executivo responsável pelos serviços e atividades administrativas e de
apoio, necessárias ao funcionamento do Conselho, e pela conservação e guarda do
patrimônio, admitindo ainda a criação de cargos de Vice- Presidente, Segundo-Secretário
e Segundo-Tesoureiro, para os Conselhos com treze (13) membros efetivos ou mais,
conforme previsão do § 2º do artigo em referência;
CONSIDERANDO que o aumento do número de membros visa atender ao
princípio da representatividade e proporcionalidade, garantindo que a composição do
plenário reflita adequadamente o quantitativo de profissionais com inscrições definitivas
no Coren-DF. Além disso, a alteração reforça a necessidade de número ímpar para facilitar
a deliberação e a tomada de decisões colegiadas, prevenindo empates e aprimorando a
governança institucional;
CONSIDERANDO que a ampliação ora proposta, busca-se otimizar a capacidade
de atuação do Plenário, assegurando maior diversidade de perspectivas e fortalecendo a
fiscalização e regulamentação do exercício profissional da enfermagem no âmbito do
Distrito Federal;
CONSIDERANDO a aprovação da proposta apresentada por essa diretoria,
conforme consta no Extrato de Ata da 586º ROP (SEI nº 0648286);, decideM:
Art. 1° Encaminhar ao Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, Cofen a
proposta de aumento do número de membros do Coren-DF, passando de 11 (onze) para
13 (treze) membros, e sua Composição Diretiva (Presidente, Vice-Presidente, 1°
Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro), em observância ao requisito de
número ímpar e à proporcionalidade do quantitativo de profissionais com inscrições
definitivas.
§ Único - Em observância a proporcionalidade prevista no artigo 13 da
Resolução de regência, o referido aumento de membros contará com 8 (oito)
profissionais do Quadro I e 5 (cinco) profissionais quadros II e III, e seus respectivos
Suplentes.
Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES
Secretario do Conselho