CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 24/2025 - 13/05/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 24/2025 - 13/05/2025
Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.002323/2025-19
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados: ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despachos Decisórios nº
26/2025/GAB3 (SEI nº 1558103).
Todos os Conselheiros e o Presidente homologaram o despacho de forma tácita
nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 19/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
ATA DA 333ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 22/05/2025
Hora: 14h:35
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma
opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do
§1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Após o sorteio na 332ª SOD restou somente uma
opção, assim abriu-se um novo bloco. Considerando que no último bloco de sorteio o
Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes recebeu dois processos, haverá compensação e não
participará do sorteio, nos termos do art. 37. §2º do RiCade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração
08700.002557/2024-85
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Mitsui & Co., Ltd.("Mitsui"), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. ("MOL"),
Marine Projects Investment Co., Ltd. ("MPIC") e Modec Holdings Netherlands B.V. ("MHNL")
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira e Jose
Alexandre Buaiz Neto.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração
08700.002559/2024-74
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Mitsui & Co., Ltd.("Mitsui"), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. ("MOL"),
Marine Projects Investment Co., Ltd. ("MPIC") e Modec Holdings Netherlands B.V. ("MHNL")
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Camila
Gomes Martins Sobrinho e Jose Alexandre Buaiz Neto.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construtora OAS S.A.,
Engeform Construções e Comércio Ltda., Mendes Pinto Engenharia Ltda., Odebrecht
Realizações e Participações Imobiliárias S.A., César Bahia Alice Carvalho dos Santos, Djean
Vasconcelos Cruz, Eduardo José Pedreira Franco dos Passos Sobrinho, José Adelmário Pinheiro
Filho, José Carlos Varjão Cardoso, José Nogueira Filho, Manuel Ribeiro Filho, Marcelo Bahia
Odebrecht, Mário Seabra Suarez, Paul Elie Altit, Ricardo Santos Carneiro, Rodrigo Barretto e
Simões Souza.
Advogados: Ademir Antonio Pereira Júnior, Ângelo Antônio Cabral, Bruno Freire e
Silva, Claudia Vara San Juan Araujo, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Débora Regina Gasques
Espôsto, Diogo Uehbe Lima, Fernando Santana, Flávia Udermam Gabrielli, Guilherme San Juan
Araujo, Guilherme Teixeira Pereira, José Carlos da Matta Berardo, José Del Chiaro Ferreira da
Rosa, Joyce Midori Honda, Lilian Christine Reolon, Luiz Guilherme Ros, Márcia Matos de
Meireiles Fonseca, Rafael Santana, Ricardo Lara Gaillard, Salo de Carvalho, Tito Amaral de
Andrade e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na pauta da Sessão Ordinária de Julgamento 248ª, publicada no Diário Oficial
da União nº 75, de 22 de maio de 2025, seção 1, onde se lê: 1. Pedido de reapreciação no
Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15, leia-se: Processo Administrativo nº
08700.008612/2012-15.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho