ATO Nº 5.775, DE 23 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.775, DE 23 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Móvel Aeronáutico, a partir da data de validade da licença indicada
para cada entidade, abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16,
do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997:
RELAÇÃO DE ENTIDADES
. .CNPJ/CPF .NOME DA ENTIDADE .FISTEL .VALIDADE(S)
. .16.467.847/0001-
10
.MOTOPOP LTDA .***90838** .14/03/2022
. .***.807.702-** .ROBSON ALVES RODRIGUES .***91425** .02/04/2022
. .***.036.409-** .RUDIMAR BORTOLOZZO .****91762** .11/04/2022
. .01.989.899/0001-
80
.SEMENTES PASO ITA LTDA .***90448** .05/03/2022
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 5.852 - Processo nº 53504.004589/2025-77: ISRAEL DONIZETI DIAS, CPF nº ***.319.216-**.
Nº 5.854 - Processo nº 53516.001319/2025-75: JOBSON APARECIDO DE JESUS DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.611.508-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025
Nº 5.601 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a ABC RADIO E TELEVISAO LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
19.552.413/0001-07, no município de Barbacena/MG, até 18/01/2035, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 5.605 - Expede autorização a DIEGO NOGUEIRA GONCALVES DIAS, CPF nº ***.059.196-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.606 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO DIFUSORA
FORMIGUENSE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 20.498.945/0001-92, no município de Formiga/MG, até 01/05/2034, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 5.609 - Expede autorização a RICARDO DE MORAES E SILVA, CPF nº ***.994.833-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.611 - Expede autorização a RENATO BAIA VALENTIM, CPF nº ***.075.376-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.612 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO DIFUSORA DE PIRANGA LTDA,
executantedoserviçoRadiodifusãoSonoraemFrequênciaModulada,CNPJnº19.965.631/0001-73,
nomunicípiodePiranga/MG,até17/12/2034,visandoexecuçãodoServiçoAuxiliardeRadiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 5.614 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO DIFUSORA DE ITAJUBA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 20.126.264/0001-
01, no município de Itajubá/MG, até 06/02/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 5.632 - Expede autorização a ENCAL CALDEIRARIA MANUTENCAO E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 08.319.968/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.633 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO CULTURA DE POCOS DE CALDAS
LTDA,executantedoserviçoRadiodifusãoSonoraemFrequênciaModulada,CNPJnº23.644.578/0001-
86, no município de Poços de Caldas/MG, até 01/11/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de
RadiodifusãoeCorrelatosdeLigaçãoparaTransmissãodeProgramas,nareferidacidade.
Nº 5.636 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO CLUBE DE ITAUNA S/A,
executantedoserviçoRadiodifusãoSonoraemFrequênciaModulada,CNPJnº21.255.419/0001-
64, no município de Itaúna/MG, até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 5.638 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO CLUBE DE GUAXUPE LTDA,
executantedoserviçoRadiodifusãoSonoraemFrequênciaModulada,CNPJnº20.771.754/0001-
52, no município de Guaxupé/MG, até 01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 5.642 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO CENTRAL DO
TRIANGULO MINEIRO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 20.667.796/0001-48, no município de Monte Alegre de Minas/MG, até
08/04/2030, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 5.644 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SETE COLINAS DE UBERABA
LIMITADA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
25.441.643/0001-00, no município de Uberaba/MG, até 01/05/2034, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente