ATO Nº 119, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_27_001
mai/2024 jun/2024 jul/2014 ago/2024 set/2024 out/2024 nov/2024 dez/2024 jan/2025 fev/2025 mar/2025 abr/2025
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.877.875,95 38.376.569,32 37.672.967,11 37.601.005,62 38.051.561,17 42.660.271,56 37.037.313,42 73.768.675,14 49.194.451,78 40.300.056,52 40.323.234,69 39.990.307,99 512.854.290,27 331.126,80 513.185.417,07
Pessoal Ativo 27.417.253,13 27.779.143,29 26.830.766,68 27.132.706,19 27.516.497,52 30.827.789,00 26.560.889,28 57.326.926,27 33.416.554,12 29.098.471,81 29.167.219,99 28.736.894,95 371.811.112,23 331.126,80 372.142.239,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.374.815,16 23.775.900,81 22.817.114,68 23.101.870,33 23.500.324,56 26.366.271,17 22.546.810,80 49.252.057,08 29.394.373,62 24.844.934,14 24.906.146,25 24.478.780,78 318.359.399,38 331.126,80 318.690.526,18
Obrigações Patronais 4.042.437,97 4.003.242,48 4.013.652,00 4.030.835,86 4.016.172,96 4.461.517,83 4.014.078,48 8.074.869,19 4.022.180,50 4.253.537,67 4.261.073,74 4.258.114,17 53.451.712,85 53.451.712,85
Pessoal Inativo e Pensionistas 10.460.622,82 10.597.426,03 10.842.200,43 10.468.299,43 10.535.063,65 11.832.482,56 10.476.424,14 16.441.748,87 15.777.897,66 11.201.584,71 11.156.014,70 11.253.413,04 141.043.178,04 0,00 141.043.178,04
Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.508.025,96 8.580.044,12 8.903.460,80 8.536.652,79 8.600.909,79 9.750.388,69 8.517.037,90 13.437.331,34 12.837.064,80 9.173.135,23 9.092.163,61 9.107.166,51 115.043.381,54 115.043.381,54
Pensões 1.952.596,86 2.017.381,91 1.938.739,63 1.931.646,64 1.934.153,86 2.082.093,87 1.959.386,24 3.004.417,53 2.940.832,86 2.028.449,48 2.063.851,09 2.146.246,53 25.999.796,50 25.999.796,50
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 10.324.133,52 10.449.349,56 6.809.973,93 10.336.368,81 10.414.471,01 11.837.125,39 2.693.058,60 1.193.532,84 15.540.680,75 10.918.406,75 10.921.570,30 10.998.233,48 112.436.904,94 0,00 112.436.904,94
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 13.327,79 57,72 11.506,59 24.892,10 24.892,10
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 101.959,75 112.742,24 241.567,91 456.269,90 456.269,90
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.397,19 21.367,84 15.552,85 4.522.619,90 34.581,44 910.559,73 5.506.078,95 5.506.078,95
Inativos e Pensionistas comRecursos Vinculados 10.324.133,52 10.449.349,56 6.808.576,74 10.315.000,97 10.385.590,37 7.212.545,74 2.545.677,20 41.405,20 15.540.680,75 10.918.406,75 10.910.063,71 10.998.233,48 106.449.663,99 106.449.663,99
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 27.553.742,43 27.927.219,76 30.862.993,18 27.264.636,81 27.637.090,16 30.823.146,17 34.344.254,82 72.575.142,30 33.653.771,03 29.381.649,77 29.401.664,39 28.992.074,51 400.417.385,33 331.126,80 400.748.512,13
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .
1.486.166.038.812,49
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .400.748.512,13 .0,026965%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.031.547.847,54 .0,069410%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .
979.970.455,16
.0,065940%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .928.393.062,79 .0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 13/MAI/2025 - 11h
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,
inciso II da Lei 4.320/64.
2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 49.360.316,46), para o INSS e SAT (R$ 797.168,43),
além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.294.227,96), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos;
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de
crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$
35.982.700,71;
4) Foram cancelados R$ 6.430,03 (24NE59/24NE104) do saldo original dos Restos a Pagar inscrito em dez/24 - R$ 331.126,80, restando um saldo de R$ 324.696,77 de
RPNP de Pessoal Requisitado - 3190.96;
5) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período de maio/24 a abril/25, de R$ 7.050,41 -
ressarcimento Prefeituras R$ 581,42 em janeiro25 + R$ 60,17 em fevereiro25 e em março25 o valor de R$ 6.408,82, estando portanto divergentes do relatório do Tesouro Gerencial
(TG); os meses de maio a dezembro24 foram considerados e deduzidos por serem de fatos geradores anteriores a 2024;
6) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
Fortaleza, 22 de maio de 2025
Desembargadora FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna