ACÓRDÃO PE Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 076/2019, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. DOUGLAS DE MELO FERNANDES - CROSP 108.341 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV e VII, art. 18, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025