ACÓRDÃO PE Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 074/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII e XIII, art. 20, incisos I, VII e IX, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, inciso XII, art. 43, caput, e o art. 44, incisos I, II, VII, XI, XII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica - CEO. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025