ACÓRDÃO PE Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 052/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. CARLOS MARCELO BARRA PONTES - CROSP 123.184 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV e VII, art. 24, art. 29, art. 30, art. 31, inciso VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, caput, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 52, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025