ACÓRDÃO PE Nº 469, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 469/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. ALBERTO WANDER DE OLIVEIRA - CROSP 78.454 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI, XII, XIII, XIV e XVI, art. 13, incisos I e III, art. 20, incisos I, IV, VII, VIII, IX e X, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos V, VIII, X e XII, art. 33, caput, §1º e §2º, art. 42, art. 43, §1º, e o art. 44, incisos I, VII, IX e XIV, art. 45, art. 53, incisos III, VII, X e XII, art. 54, art. 55, incisos I, II, III e VI, todos do Código de Ética Odontológica - CEO. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 469, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025