ACÓRDÃO PE Nº 310, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 310/2021, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. ROBERTO DE A. FERNANDES CLÍNICA ODONTOLÓGICA ME - CROSP 18.102, e a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP 12.195 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e o CD. ROBERTO DE ALMEIDA FERNANDES - CROSP 45.303, o CD. PAULO YOUSSEF ZAHR - CROSP 44.508, e o CD. LUIS AUGUSTO ROSSI NERY - CROSP 118.286, à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, XII e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 33, caput e §1º e §2º, art. 42, art. 43, caput e §1º, inciso I e art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 310, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025