ACÓRDÃO PE Nº 243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 243/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR LUIS GUSTAVO BARROTE ALBINO - CROSP 6.844 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 29, art. 30, art. 31, inciso I, art. 33, §1º e §2º, art.42, art. 43, caput e §1º, e o art. 44, incisos I, VII, XI e XII, todos do Código de Ética Odontológica - CEO. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 243, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025