ACÓRDÃO PE Nº 216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 216/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. MKC ODONTOLOGIA LTDA. - CROSP 12.644 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 9°, inciso XIII, art. 43, caput, art. 44, incisos I e XII, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025