ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a CD. JANINE ALVARENGA BARBOSA - CROSP 56.745 à pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 25 (VINTE E CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025