ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 186/2015, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CD. LIDIANE BASTOS TERRA - CROSP 77.182 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e o CD. LUIZ GUSTAVO CAPITANI - CROSP 102.211 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, VII e XIII, art. 13, incisos IV e IX, art. 41, art. 43, art. 44, incisos I, VII, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 186, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025