ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR o CD. BENEDITO GOUVEA FILHO - CROSP 42.347 à pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL AD REFERENDUM DO CONSELHO FEDERAL, e MULTA DE 160 (CENTO E SESSENTA) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025