ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 185/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a EPAO. SILVEIRA E GOUVEIA ODONTOLÓGICA LTDA. - CROSP 14.648 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos II, III, IV, V, XI e XIII, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos III, IV e XII, art. 33, §1º e §2º, art. 43, §1º, incisos I, II, IV, V e VI, e §2º, art. 44, incisos II, IX, XI e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 185, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 254. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 27/05/2025