RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.217, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.217, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.904560/2002-73 e 48500.900354/2003-11. Interessado:
Segredo Energia Ltda., CNPJ 08.936.816/0001-33. Objeto: Ajuste, nos termos da Lei nº
14.120, de 1º de março de 2021, do prazo da autorização da PCH Segredo, CEG
PCH.PH.MT.028822-5.01, objeto da Resolução nº 728, de 18 de dezembro de 2002. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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