RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.212, DE 20 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.212, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.902993/2024-25. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 15.523, de 1º de outubro de 2024, que declarou de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a
área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV, localizada no estado
de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO