RESOLUÇÃO Nº 552, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
PESSOAL
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.184.916.040,19 .205.943.159,98 .185.092.287,59 .187.619.662,02 .186.219.090,45 .202.716.084,35 .281.214.852,08 .199.852.478,32 .281.313.488,20 .201.174.237,31 .200.840.961,83 .197.215.270,88 .2.514.117.613,20 .8.709.116,07
. .Pessoal Ativo .152.628.932,63 .170.262.969,72 .152.207.127,87 .154.745.303,47 .152.917.483,75 .166.197.570,00 .232.581.932,32 .158.904.028,42 .231.091.233,29 .164.992.356,41 .165.204.115,56 .161.075.272,30 .2.062.808.325,74 .6.817.323,84
. .Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
.129.471.762,59 .147.093.626,31 .129.329.184,76 .131.706.917,65 .129.952.372,35 .141.369.363,90 .186.351.398,41 .135.383.608,36 .207.434.970,95 .140.765.814,44 .140.231.672,02 .136.797.760,14 .1.755.888.451,88 .6.817.323,84
. .Obrigações
Patronais
.23.157.170,04 .23.169.343,41 .22.877.943,11 .23.038.385,82 .22.965.111,40 .24.828.206,10 .46.230.533,91 .23.520.420,06 .23.656.262,34 .24.226.541,97 .24.972.443,54 .24.277.512,16 .306.919.873,86 .0,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.32.287.107,56 .35.680.190,26 .32.885.159,72 .32.874.358,55 .33.301.606,70 .36.518.514,35 .48.632.919,76 .40.948.449,90 .50.222.254,91 .36.181.880,90 .35.636.846,27 .36.139.998,58 .451.309.287,46 .1.891.792,23
. .Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
.28.060.174,31 .30.944.442,57 .28.603.842,90 .28.654.979,83 .29.064.003,59 .32.155.335,23 .42.455.441,47 .34.928.991,66 .43.790.617,49 .31.505.166,70 .31.107.901,81 .31.537.030,80 .392.807.928,36 .1.803.956,18
. .Pensões .4.226.933,25 .4.735.747,69 .4.281.316,82 .4.219.378,72 .4.237.603,11 .4.363.179,12 .6.177.478,29 .6.019.458,24 .6.431.637,42 .4.676.714,20 .4.528.944,46 .4.602.967,78 .58.501.359,10 .87.836,05
. .Outras despesas
de pessoal
decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
.31.942.504,54 .35.292.304,48 .32.627.812,47 .32.611.165,07 .33.077.977,94 .47.385.001,72 .38.889.761,23 .34.245.426,15 .48.749.392,56 .35.637.385,56 .34.900.552,75 .35.377.259,37 .440.736.543,84 .6.917.777,57
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.512.840,63 .408.143,17 .522.648,16 .347.958,60 .404.096,78 .329.224,32 .322.400,38 .325.091,48 .7.807,54 .641.645,67 .385.719,05 .358.478,20 .4.566.053,98 .20.000,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .76.175,30 .95.844,30 .274.436,71 .317.440,97 .11.504.504,79 .427.887,08 .14.038.519,05 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .26.734.808,20 .6.096.403,65
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.31.429.663,91 .34.807.986,01 .32.009.320,01 .31.988.769,76 .32.356.440,19 .35.551.272,61 .38.139.473,77 .19.881.815,62 .48.741.585,02 .34.995.739,89 .34.514.833,70 .35.018.781,17 .409.435.681,66 .801.373,92
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.152.973.535,65 .170.650.855,50 .152.464.475,12 .155.008.496,95 .153.141.112,51 .155.331.082,63 .242.325.090,85 .165.607.052,17 .232.564.095,64 .165.536.851,75 .165.940.409,08 .161.838.011,51 .2.073.381.069,36 .1.791.338,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.075.172.407,86 .0,139633%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.545.186.181,48 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.317.926.872,41 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.090.667.563,33 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/05/2025 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
Nota ³ - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2024
que integram o período de apuração do RGF do 3º quadrimestre. Com relação aos meses do exercício de 2025, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência,
os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2025.
Nota 4 - Foi processado, em março de 2025, o cancelamento de despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, na fonte 1056, no valor total de R$ 26.583,21 (vinte e seis mil
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), através do cancelamento das Notas de Empenho 2024NE000011, no valor de R$ 23.583,21 (vinte e três mil quinhentos e oitenta
e três reais e vinte e um centavos) e 2024NE000012 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na UG 090020 - Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna