PORTARIA TRT-GP Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1_PJ_26_001
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 25.066.346,08 25.447.180,27 25.065.429,89 25.516.703,86 25.887.373,18 28.750.490,78 39.866.832,98 34.913.498,94 32.169.200,51 27.596.483,22 27.240.273,58 26.940.067,48 344.459.880,77 1.899.465,33 346.359.346,10
Pessoal Ativo 19.666.661,59 20.007.779,90 19.615.142,63 20.099.257,90 19.835.736,01 22.304.320,08 31.187.387,83 29.003.131,16 23.643.936,80 21.830.271,68 21.306.723,71 21.056.138,33 269.556.487,62 1.622.392,34 271.178.879,96
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.553.082,93 16.902.383,05 16.503.893,73 16.969.636,09 16.729.309,57 18.881.888,28 25.007.308,14 25.898.096,75 20.552.972,41 18.557.092,68 18.035.794,41 17.796.359,47 228.387.817,51 1.622.392,34 230.010.209,85
Obrigações Patronais 3.113.578,66 3.105.396,85 3.111.248,90 3.129.621,81 3.106.426,44 3.422.431,80 6.180.079,69 3.105.034,41 3.090.964,39 3.273.179,00 3.270.929,30 3.259.778,86 41.168.670,11 0,00 41.168.670,11
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.399.684,49 5.439.400,37 5.515.583,38 5.417.445,96 6.051.637,17 6.446.170,70 8.679.445,15 5.910.367,78 8.525.263,71 5.766.211,54 5.933.549,87 5.862.857,73 74.947.617,85 277.072,99 75.224.690,84
Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.655.645,15 4.670.933,72 4.693.950,95 4.651.796,91 5.272.757,23 5.589.099,84 7.480.480,27 5.054.983,79 7.218.796,49 5.070.442,95 5.096.447,83 5.042.485,03 64.497.820,16 117.172,99 64.614.993,15
Pensões 744.039,34 768.466,65 821.632,43 765.649,05 778.879,94 857.070,86 1.198.964,88 855.383,99 1.306.467,22 695.768,59 837.102,04 820.372,70 10.449.797,69 159.900,00 10.609.697,69
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 (65.296,12) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.071,42 -44.224,70 0,00 -44.224,70
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.393.397,96 6.020.969,02 8.770.448,39 8.623.443,18 617.502,19 8.477.505,29 5.734.372,60 5.901.710,93 5.831.018,79 71.529.774,14 0,00 71.529.774,14
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.119,49 0,00 0,00 0,00 0,00 83.119,49 0,00 83.119,49
0,00 0,00 0,00
6.973,02
0,00 2.354.945,84 8.625,67 245.784,04 0,00 0,00 0,00 0,00 2.616.328,57 0,00 2.616.328,57
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.369.016,34 5.408.732,22 5.381.657,23 5.386.424,94 6.020.969,02 6.415.502,55 8.614.817,51 288.598,66 8.477.505,29 5.734.372,60 5.901.710,93 5.831.018,79 68.830.326,08 0,00 68.830.326,08
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.697.329,74 20.038.448,05 19.683.772,66 20.123.305,90 19.866.404,16 19.980.042,39 31.243.389,80 34.295.996,75 23.691.695,22 21.862.110,62 21.338.562,65 21.109.048,69 272.930.106,63 1.899.465,33 274.829.571,96
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.486.166.038.812,49 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 274.829.571,96 0,018493%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 622.584.676,98 0,041892%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 591.455.443,13 0,039797%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 560.326.209,28 0,037703%
FONTE: Tesouro Gerencial e SIAFI 2024/2025 - SECA/COF/TRT21 - 20/05/2025- 10h23min.
NOTAS:
1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 32.990.431,61.
4) A despesa de exercício anterior no valor de R$ 73.804,25, executada no mês de janeiro/2025, não foi computada na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", uma vez que a despesa refere-se ao mês de dezembro/2024, ou seja, está dentro do período de apuração deste RGF.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Desembargador Presidente
PRISCILLA SOARES DE LIMA GATTO
Ordenadora de Despesa
JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA
Secretário de Auditoria Interna
ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE
Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO
S (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Em julho/2024, o valor negativo de R$ 65.296,12, na linha "Despesa de Pessoal não Executada Orçamentariamente", refere-se ao pagamento da despesa que havia sido registrada em abril/2024 por não haver disponibilidade de caixa. O saldo foi reclassificado da conta 86.331.01.00 - Despesa com Pessoal a Executar
- RGF para a 86.331.02.00 - Despesa com Pessoal Executada - RGF.
3) Em abril/2025, foi incluído o valor de R$ 21.071,42 na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", referente a despesas de pessoal do exercício que não puderam ser empenhadas por não haver disponibilidade de caixa. Essa despesa foi registrada na conta de controle 86.331.01.00 - Despesa com
Pessoal a Executar - RGF.