PORTARIA TRE-PA Nº 23.969, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA TRE-PA Nº 23.969, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de
seu anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO