PORTARIA MCTI Nº 9.160, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 9.160, DE 21 DE MAIO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto, para a Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação, da Coordenação de
Ambientes e Projetos Institucionais;
II - uma FCE 2.01, da Coordenação de Parque Tecnológico e Laboratório Aberto, para a Divisão de Sistemas Ciberfísicos, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais;
III - uma FCE 2.01, da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos, para a Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços, da Coordenação
de Planejamento e Melhoria de Processos;
IV - uma FCE 2.02, da Divisão de Relações Institucionais, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, para a Divisão de Nano, Microssistemas e Materiais, da
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços;
V - uma FCE 2.01, da Divisão de Relações Institucionais, da Coordenação de Ambientes e Projetos Institucionais, para a Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias, da
Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos;
VI - uma FCE 2.02, da Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Competências Institucionais, para a Divisão de Gestão, Acompanhamento e
Controle da Prestação de Serviços, da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos; e
VII - uma FCE 2.01, da Divisão de Finanças, da Coordenação-Geral de Administração, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-
Geral de Projetos e Serviços.
Art. 2º O Anexo XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2025.
LUCIANA SANTOS