ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ da EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Delmiro Gouveia .8e6c71a4-3023-4478-8684- f53142300c8a .637314-85 .Instituto Objetiva Alagoas .20.485.436/0001-25 .8 . .AM .Careiro .70f01949-a4fc-41b4-8713-76015fa597b3 .634415-36 .Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares .63.694.798/0001-39 .50 . .AM .Itacoatiara .45e89233-4a4d-4088-b8dc- aa102ac32fc9 .638805-40 .Instituto Raízes Caboclas - IRCA .23.111.005/0001-97 .50 . .BA .Andorinha .9c16f0ca-ccc3-4103-9010-8920fbd9f932 .634576-88 .Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA .16.448.367/0001-02 .44 . .BA .Bom Jesus da Lapa .fd01d7f6-159b-41a6-b20e-7b5f933ecf70 .634591-77 .Associação Quilombola Agro Pastoril Cultural de Araca/Volta .08.806.439/0001-18 .50 . .BA .Filadélfia .3998c010-d30f-4148-9266- b7080d55f3ae .637384-31 .Associação Quilombola da Fazenda Gado Bravo .19.309.655/0001-74 .50 . .BA .Ituaçu .019cd8a0-0115-4c78-aeaf- 00f75546ed66 .634648-42 .Severina Construindo Cidadania .11.285.674/0001-04 .31 . .BA .Jussari .534dc9f3-a448-49f4-b385-5530a63f506a .637402-56 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .12 . .BA .Jussari .8db53ee0-2f26-4996-9306- b7f0a3d411e3 .637404-74 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .10 . .BA .Mansidão .a1f2f0a8-1844-4a14-889c-09ad899f3d81 .637409-24 .Associação Polivalente Leonardo Boff .13.904.719/0001-07 .50 . .BA .Mansidão .34c07281-b272-4b65-a148- 4eebf6c1bd76 .637411-67 .Associação Quilombola do Tamboril .23.674.854/0001-59 .8 . .BA .Muquém do São Francisco .d5c63f5f-93e8-4e28-b526- 6917a1b422ec .634679-23 .Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Muquém do São Francisco .13.402.277/0001-92 .46 . .BA .Riachão do Jacuípe .654a4543-757b-4fc3-afcb-afa047983618 .637433-24 .Associação Comunitária dos Moradores de Mandassaia II .02.568.919/0001-01 .50 . .BA .Seabra .afcbb530-57c7-4eec-974d- 08be6392b74e .634707-63 .Associação Comunitária Quilombola Rural de Baixão Velho .13.229.950/0001-34 .50 . .BA .Tanhaçu .13cff483-3f7a-40bd-9320-aa1fd5e737a3 .634713-40 .Severina Construindo Cidadania .11.285.674/0001-04 .41 . .CE .Aracoiaba .1aacb1ed-b663-486f-a6ca-fcb7fc191295 .637455-96 .Sociedade Comunitária de Habitação Popular Pescadores da Costa Oeste .03.312.962/0001-74 .50 . .CE .Tauá .01c7b0eb-d3c0-42aa-b9d5-3cfaf7d88c7d .637480-09 .Cooperativa de Agricultores e empreed. Familiares do Estado do Ceará-Ltda .04.604.578/0001-08 .50 . .ES .Afonso Cláudio .9ccaf396-106e-402a-a784-a5d00c2af74d .643971-62 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Af. Claudio, Laraja da Terra e Brejetuba ES .31.274.079/0001-72 .47 . .ES .Iconha .f9b0a4e6-1f09-480e-8f66-41edcbbb5bdf .634480-32 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .9 . .ES .Mantenópolis .5a212c37-a6d1-4687-9048- 60811c833801 .634492-76 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .34 . .ES .Pancas .77021c15-a628-47c4-a08a- 2105d3db9f47 .634445-92 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .13 . .ES .Rio Bananal .6806bfca-3be3-463b-9853- 0c6d4cde7284 .634459-65 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .4 . .ES .Santa Maria de Jetibá .a8a45529-c377-4e79-8b81- 177272ed4d8d .634484-79 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .11 . .ES .São Gabriel da Palha .80633170-5c8d-4a90-b164- c220197563c3 .634448-23 .Associação de Pequenos Produtores Rurais do Estado do espírito Santo - ASPEPRO .15.575.761/0001-49 .10 . .ES .São Mateus .bbbf30b5-0764-45c5-b4a1- cd994008140d .634449-37 .Associação de Pequenos Produtores Rurais do Estado do espírito Santo - ASPEPRO .15.575.761/0001-49 .7 . .ES .São Roque do Canaã .895ef515-6b13-4b28-a98c- 20d216d42cca .634486-98 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .10 . .ES .Vila Valério .0f2fc65b-b9f9-48d1-8e86-4eb21adfa966 .634499-44 .Associação de Pequenos Produtores Rurais do Estado do espírito Santo - ASPEPRO .15.575.761/0001-49 .6 . .GO .Buriti de Goiás .0ea33ae9-a39f-4150-abdf- 50681898ed06 .634781-70 .Prefeitura Municipal .26.867.770/0001-20 .4 . .MA .Nina Rodrigues .0cf32b55-d679-4c60-afae-053d39096ac5 .637565-25 .Instituto Antonio Marcos Silva .20.413.158/0001-09 .50 . .MG .Santa Margarida .4d24b4ef-7469-4fa4-921b-1c8020ae2f90 .635877-51 .Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Margarida .66.232.273/0001-70 .50 . .MG .São Francisco .ec82af6a-f148-4dee-9ec2-f179b406aa17 .635880-06 .Associação Habitacional Mandacaru- A.H.M .18.491.306/0001-53 .50 . .MG .Teófilo Otoni .00a719a3-a33d-49a4-8290- 1ad5330fd267 .635905-90 .Prefeitura Municipal .18.404.780/0001-09 .10 . .MG .Vieiras .2564de83-84fd-4a1b-aee0-7c9c1443cfad .635911-78 .Prefeitura Municipal .17.947.599/0001-78 .50 . .PB .Cachoeira dos Índios .342e0d17-885b-4c51-ae61- 78f60422aaf6 .637698-26 .Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Tambor .01.860.298/0001-72 .39 . .PE .Cabrobó .d5c3c7d0-06d7-41f5-91e9-9a3f22fb8557 .637742-69 .Associação Quilombola da Comunidade Jatoba - AQUICBA .08.808.536/0001-40 .47 . .PE .Lagoa de Itaenga .8f712615-1f06-4fa8-a205-a66a680ddf10 .637760-93 .Associação de Serviços Comunitários da Camboa .10.293.356/0001-14 .9 . .PE .Santa Maria da Boa Vista .53ef52d3-2d99-44df-9f90- 5e2ed6a9830a .637782-51 .Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Pernambuco .28.617.267/0001-41 .30 . .PE .Serra Talhada .24d9b520-5f87-42fb-ad93- 63989e6c57d8 .636204-30 .Instituto Moradia .18.586.667/0001-83 .50 . .RO .Primavera de Rondônia .aa7db74a-5b7a-4042-ae27- 8f16cfe369a3 .636557-03 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia .84.580.992/0001-63 .6
PORTARIA MCID Nº 501, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/05/2025