PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.285, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.285, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera o Anexo II da Portaria Dirben/INSS nº 1.056,
de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes
e procedimentos para os processos de Supervisão
Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e
de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o cidadão - Dirben.
A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - SUBSTITUTA
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 35014.314853/2022-75, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria Dirben/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 22 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do
Anexo desta Portaria.
Art.2ºAalteraçãodoAnexoII-ManualdeSupervisão(20266137)foirealizadapara
atender o contido no Ofício 6867/2025 - TC 007.560/2024-9 Acórdão 451/2025-PL - Relatório
de Auditoria 35014.120991/2024-57, em sua maioria, direcionadas às supervisões de Benefícios
de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - BPC LOAS.
Art. 3º O Anexo II SEI nº 20266137 está disponível no Portal do INSS, na Intraprev,
restrito aos servidores, por se tratar de procedimentos operacionais de aplicação
exclusivamente interna.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA ELIZA DE SOUZA