PORTARIA CNPQ Nº 2.269, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.269, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados biológicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "PPBIo Amazônia
Oriental - REDE RESILIÊNCIA: Reduzindo as lacunas de conhecimento da biodiversidade
na Amazônia Oriental (RESEX Arióca Pruanã, Pará)" coordenado pelo Dr. Rogério Rosa
da Silva, do Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com o Dr. John Thomas
Longino, da University of Utah, conforme Processo CNPq nº 01300.004035/2025-62.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados biológicos estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .John Thomas Longino .Americana .University of Utah
. .Megan Elizabeth Lenore
Duval
.Americana .University of Utah
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de dados biológicos têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
SISBIO nº 99343-1, para as seguintes localidades: Pará, Oeiras do Pará, Reserva
Extrativista Arióca Pruanã; -2.353502 Latitude, -50.004437 Longitude.
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de
Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº
AD175EC.
Art. 5º A remessa de dados biológicos e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir de 1º de julho de 2025 até
13 de julho de 2025.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO