PORTARIA Nº 94, DE 14 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 94, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em 26/04/2023,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/2018, de 11/04/2018, publicado no
DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do processo 21042.014036/2023-59,
resolve:
Art. 1º Desativar temporariamente o cadastro sob o número nº BR RS0974, da empresa MADEIREIRA BOITATÁ LTDA., CNPJ n° 23.335.100/0001-74, localizada à Avenida Coronel Sabino de
Araújo, 3505 - Bairro Planalto, Rosário do Sul/RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal
e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: POR CALOR: Ar quente forçado, Secagem em Estufa, conforme solicitação constada em Ofício;
Art. 2º Esta desativação temporária terá a duração de 14 meses;
Art. 3º Ao final do prazo estabelecido, a empresa deverá requerer a interrupção da desativação temporária do cadastro, para fins de retorno do estabelecimento à lista de
estabelecimentos cadastrados, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários, disponibilizada no link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/TRATFITQUA.html;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA