PORTARIA Nº 5.017, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.017, DE 23 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08270.010067/2023-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SORINDANIEL POPA, de nacionalidade
romena, filho de Varlan Popa e de Maria Popa, nascido em Oltenita, na Romênia, em 19
de novembro de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 9 (nove) meses e 24
(vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX