PORTARIA Nº 5.008, DE 21 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 5.008, DE 21 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses
abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15
do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos
direitos políticos:
DINA MARIA ROSA SALVADOR- RNM V722227-N, natural de Portugal, nascida em
21 de dezembro de 1961, filha de Leopoldina Rosa e de Jose Alves Salvador, residente no
Estado Bahia/BA (Processo nº 08018.028439/2025-86);
JOSÉ LUIS ESTRELA LEANDRO DE FREITAS FRANCO - RNM B054381-9, natural de
Portugal, nascido em 20 de julho de 1978, filho de Armando de Freitas Franco e de Maria
Laurinda Estrela Leandro Franco, residente no Estado do Amazonas/AM (Processo nº
08018.005946/2025-41) e;
RUI FERNANDO MARTELO MENDES - RNE V933182-V, natural de Portugal, nascido
em 16 de agosto de 1966, filho de Olímpio José Madruga Mendes e de Maria Ana de Almeida
Martelo Mendes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.019069/2025-96).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX