PORTARIA Nº 314, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 314, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE do participante CLEIBER
BUENO FERREIRA (CPF nº ***.380.201-**), publicado na portaria nº 515, de 6 de dezembro
de 2024, publicada no dou nº 236, Seção 1, página 82 de 09 de dezembro de 2024, acerca
da relação no anexo de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova Prática de
Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por
Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo
Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do
Mandado de Segurança nº 5000125-45.2024.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO