PORTARIA Nº 312, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 312, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO do participante RENAN LORENZ
(CPF nº ***.177.252-**), código de inscrição nº 241120211054049, conforme Portaria nº
477, de 7 de novembro de 2024, publicada no DOU nº 217, Seção 1, página 30, de
08/11/2024, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova
de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado
pelo Edital nº 60, de 23 de maio de 2024, em decorrência da Decisão proferida em sede
de recurso de Apelação, nos autos do Mandado de Segurança nº 5000137-
93.2023.4.03.6005/ Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO