PORTARIA Nº 17.898, DE 16 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.898, DE 16 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7912/2025/SEI-MCOM (12599087), que integra
o Processo nº 53115.016856/2024-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE RONDONÓPOLIS LTDA, Fistel nº
15000000862, inscrita no CNPJ nº 15.046.436/0001-99, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 289,
no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020,
com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
Nº 5.724 - Expedir autorização a LUIS CARLOS BOMFIM DE JESUS, CPF nº ***.707.875-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.728 - Expedir autorização a FELIPE MENDES MORAIS, CPF nº ***.736.845-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.766 - Processo nº 53516.001394/2025-36: KARL EDUARD MILLA, CPF nº ***.817.519-**.
Nº 5.767 - Processo nº 53516.001401/2025-08: MJ EMPRESARIAL PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº 10.600.445/0001-66.
Nº 5.768 - Processo nº 53516.001403/2025-99: MUNICIPIO DE SENGES, CNPJ nº
76.911.676/0001-07.
Nº5.769-Processonº53516.001404/2025-33:ROGERIOMOREIRADEOLIVEIRA,CPFnº***.490.819-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente