PORTARIA Nº 17.041/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.041/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição
quelheconfereoart.18,incisoII,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoem
vistaodispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº67enaLeinº7.565,de19
de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.051812/2024-44,
resolve:
Art. 1º Revalidar, até 4 de janeiro de 2028, o credenciamento do médico Dr.
ÁLVARO EDMUNDO SIMÕES ULHOA CINTRA - MC 201, CRM/SP nº 27349, para a realização de
exames de saúde periciais no endereço Rua Sargento Alcides de Oliveira, nº 215, Fundos, Praia
da Maranduba, Ubatuba (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª
e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.882/SPL, de 30 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022, Seção 1, página 43.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA