PORTARIA Nº 17.040/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.040/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.035712/2024-71, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 14 de maio de 2028, o credenciamento da clínica
PRECORDIS LTDA., CNPJ nº 18.795.724/0001-34, CLC059, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Rua Almirante Alexandrino, nº 106, Bairro Gutierrez, Belo
Horizonte (MG), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª,
4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica PRECORDIS LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor
Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.375/SPL, de 22 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 1, página 111.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA