PORTARIA Nº 17.039/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 17.039/SPL, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.016822/2025-14, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 31 de janeiro de 2028, o credenciamento do HOSPITAL DE
OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 11.124.309/0001-00, CLC015, para a
realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Aviador Irapuan Rocha, nº 1430,
Jóquei, Teresina (PI), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª,
2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUÍ deverá manter, na
pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no
RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.975/SPL, de 14 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2022, Seção 1, página 39.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA