PORTARIA Nº 106, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL 2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
. .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 .TOTAL .RESTOS A
PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04 .7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88 .7.959.313,84 .6.325.861,73 .6.517.734,90 .6.362.401,31 .85.419.194,52 .3.488.928,17
. . Pessoal Ativo .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.244.684,33 .9.433.157,15 .7.951.842,85 .6.496.963,53 .5.310.885,32 .5.501.782,81 .5.346.937,06 .72.519.817,22 .3.487.228,17
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12 .5.582.628,47 .8.129.559,04 .7.191.444,37 .5.849.055,18 .4.623.369,06 .4.815.128,30 .4.665.140,03 .63.791.079,88 .3.453.228,17
. . Obrigações Patronais .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .654.660,32 .662.055,86 .1.303.598,11 .760.398,48 .647.908,35 .687.516,26 .686.654,51 .681.797,03 .8.728.737,34 .34.000,00
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .1.470.594,31 .1.154.387,03 .1.462.350,31 .1.014.976,41 .1.015.952,09 .1.015.464,25 .12.899.377,30 .1.700,00
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .1.293.094,86 .1.016.557,62 .1.282.202,09 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .11.329.918,04 .-
. . Pensões .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .177.499,45 .137.829,41 .180.148,22 .122.808,88 .123.784,56 .123.296,72 .1.569.459,26 .1.700,00
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .937.766,15 .1.550.424,43 .1.412.968,60 .983.573,01 .985.489,24 .982.474,28 .12.328.924,71 .146.000,00
. . Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .1.777,63 .1.160.655,88 .103,25 .1.586,57 .2.527,12 .- .1.166.650,45 .146.000,00
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .935.988,52 .389.768,55 .1.412.865,35 .981.986,44 .982.962,12 .982.474,28 .11.162.274,26 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.534.108,23 .9.965.985,31 .7.555.805,45 .6.546.345,24 .5.342.288,72 .5.532.245,66 .5.379.927,03 .73.090.269,81 .3.342.928,17
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.486.166.038.812,49 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .76.433.197,98 .0,005143
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .185.458.659,98 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .176.185.726,98 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .166.912.793,99 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 19/MAI/2025, às 15h e 20 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
. .NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora-Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal