PORTARIA Nº 1.618, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.618, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Porto de Moz .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.048 .30/04/2025 .59051.042950/2025-15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1583, de 20 de maio de 2025, Autoriza o empenho
e a transferência de recursos ao Município de Açailândia - MG, para execução de ações de
Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 2025,
Edição 96, Seção 1, pág. 136, na Epígrafe, onde se lê: PORTARIA Nº 1583, de 20 de maio
de 2025, leia-se: PORTARIA Nº 1585, DE 20 DE MAIO DE 2025. Autoriza o empenho e a
transferência de recursos ao Município de Coroaci - MG, para execução de ações de
Proteção e Defesa Civil.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.224 - Revogar, a contar de 13 de maio de 2025, a outorga emitida a LEONARDO KEHDI
MOLAN E OUTROS por meio da Outorga ANA nº 778, de 03 de Abril de 2025, publicada no
DOU em 09 de Abril de 2025, seção 1, página 33, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.225 - Revogar, a contar de 13 de maio de 2025, a outorga emitida a LEONARDO KEHDI
MOLAN E OUTROS por meio da Outorga ANA nº 779, de 03 de Abril de 2025, publicada no
DOU em 09 de Abril de 2025, seção 1, página 33, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.226 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2025, a outorga emitida a FERNANDO
PRADO por meio da Outorga ANA nº 415, de 12 de abril de 2018, publicada no DOU em
04 de Maio de 2018, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.227 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2025, a outorga emitida a RAIMUNDO SUDRE
DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 1256, de 27 de Agosto de 2018, publicada no DOU
em 30 de Agosto de 2018, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.228 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a ICAL ENERGETICA
LTDA por meio da Outorga ANA nº 1622, de 3 de agosto de 2020, publicada no DOU em
05 de Agosto de 2020, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.229 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a ICAL ENERGETICA
LTDA por meio da Resolução ANA nº 2256, de 11 de Dezembro de 2017, publicada no DOU
em 14 de Dezembro de 2017, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.230 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a ICAL ENERGETICA
LTDA por meio da Resolução ANA nº 2255, 11 de Dezembro de 2017, publicada no DOU em
14 de Dezembro de 2017, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.231 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a ICAL ENERGETICA
LTDA por meio da Resolução ANA nº 2257, de 11 de dezembro de 2017, publicado no DOU
em 14 de dezembro de 2017, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.232 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a ICAL ENERGETICA
LTDA, por meio da Resolução ANA nº 2254, de 11 de dezembro de 2017, publicada no DOU
em 14 de dezembro de 2017, seção 1, página 124, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.233 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a EDICLECIO JOSE
DE SA por meio da Outorga ANA nº 1717, de 19 de Agosto de 2019, publicada no DOU em
22 de Agosto de 2019, seção 1, página 6, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.234 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2025, a outorga emitida a SANTA
COLOMBA AGROPECUARIA S.A por meio da Outorga ANA nº 1265, de 27 de agosto de
2018, publicada no DOU em 04 de Setembro de 2018, seção 1, página 42, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.235 - Revogar, a contar de 18 de maio de 2025, a outorga emitida a SANTA
COLOMBA AGROPECUARIA S.A por meio da Outorga ANA nº 1266, de 27 de agosto de
2018, publicada no DOU em 04 de Setembro de 2018, seção 1, página 42, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.236 - Revogar, a contar de 18 de maio de 2025, a outorga emitida a SANTA
COLOMBA AGROPECUARIA S.A por meio da Outorga ANA nº 1267, de 27 de agosto de
2018, publicada no DOU em 04 de Setembro de 2018, seção 1, página 42, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.237 - Revogar, a contar de 18 de maio de 2025, a outorga emitida a SANTA
COLOMBA CAFES LTDA por meio da Outorga ANA nº 1009, de 30 de julho de 2018,
publicada no DOU em 01 de Agosto de 2018, seção 1, página 76, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 1.238 - Revogar, a contar de 19 de maio de 2025, a outorga emitida a MARIA DA
GLORIA BOTELHO PRADO por meio da Outorga ANA nº 1008, de 30 de julho de 2018,
publicada no DOU em 01 de Agosto de 2018, seção 1, página 76, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 1.239 - Alterar a Resolução ANA nº 1880, de 04 de Outubro de 2017, publicada no DOU
em 09 de Outubro de 2017, seção 1, página 93, emitida a PEDRO BATISTA VILELA, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.240 - Revogar, a contar de 20 de maio de 2025, a outorga emitida a CERAMICA J. T.
FARIA LTDA por meio da Outorga ANA nº 963, de 14 de Maio de 2019, publicada no DOU
em 21 de Maio de 2019, seção 1, página 34, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.241 - Revogar, a contar de 20 de maio de 2025, a outorga emitida a CERAMICA J. T.
FARIA LTDA por meio da Outorga ANA nº 1012, de 06 de Maio de 2020, publicada no DOU
em 08 de Maio de 2020, seção 1, página 118, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.242 - Revogar, a contar de 20 de maio de 2025, a outorga emitida a RANIERE RAMON
CASTRO BARROS por meio da Resolução ANA nº 150, de 11 de Janeiro de 2017, publicada no
DOU em 13 de Janeiro de 2017, seção 1, página 47, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS