PORTARIA Nº 1.135, DE 23 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.135, DE 23 DE MAIO DE 2025
Retificação de área e capacidade do Projeto de
Assentamento Ceres, localizado no município de Jóia,
estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21520.018896/1996-91 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União nº 240, de 11 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000, localizado no município de Jóia, no estado
do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(11)RS na Nota Técnica n.º 2169/2024/SR(11)RS-D3/SR(11)RS-D/SR(11)RS/INCRA (SEI
nº 21406442); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.210,4000 ha (dois mil, duzentos e dez hectares e
quarenta ares) constante da Portaria/INCRA/RS/Nº 50, de 10 de dezembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1996 e suas retificações
anteriores, que criou o Projeto de Assentamento Ceres, código SIPRA RS0046000,
localizado no município de Jóia, no estado do Rio Grande do Sul, para a área de 1.951,7828
ha (um mil e novecentos e cinquenta e um hectares, sete mil, oitocentos e vinte e oito
metros quadrados) e a capacidade de 128 famílias (cento e vinte e oito) para 123 (cento
e vinte e três) famílias em conformidade com a base cartográfica da SR(11)RS.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria n.º 50/1996, publicada no Diário Oficial da
União n.º 240, de 11 de dezembro de 1996, seção I, página 26673;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI