DESPACHO SSO-ANP Nº 659, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.225700/2024-39, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma PMLZ-1 dos Campos de Merluza e Lagosta, Bacia de Santos (Contrato de concessão nº 48000.003866/97-69 - Campo de Merluza e 48000.003570/97-01 - Campo de Lagosta), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A, - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 230/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 19 de maio de 2025.(SEI nº 4886730). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 659, DE 23 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2025