DESPACHO SEP-ANP Nº 664, DE 23 DE MAIO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 664, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de oferta Permanente 4ª Rodada;, nas
análises descritas no Parecer Técnico nº 249/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4804650) acerca
do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve:
PARA O BLOCO P-M-1795 <> CONTRATO 48610.206100/2024-71<> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 2,7166568247 e o cumprimento parcial equivalente
a 0,687761221443038 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 395 UTs,
considerando a atividade de compra da licença de uso do reprocessamento não
exclusivo, programa R0257_2D_PEP1_PEP2