DESPACHO Nº 1.546 , DE 23 DE MAIO DE 2025 Processo nº 48500.903073/2024-24. Interessado: ECHOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no CNPJ sob os nº 24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pelas empresas ECHOENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. e VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA, inscritas respectivamente no CNPJ sob os nº 24.743.678/0001-22 e nº 08.351.042/0001-89, constante da Carta ECHO- REG-038/2024, cadastrada sob o nº SIC 48513.024964/2024-00, para a reclassificação dos eventos de restrição nos Conjuntos de Serra do Mel desde 01/09/2023, de "confiabilidade elétrica" para "razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente
DESPACHO Nº 1.546 , DE 23 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025