DESPACHO Nº 1.545, DE 23 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

DESPACHO Nº 1.545, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.903073/2024-24. Interessado: CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50 . Decisão: conhecer e, no mérito, negar
provimento ao requerimento administrativo apresentado pela CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.439.659/0001-50, por meio da Carta Conjunta
AES/CPFL/Elera/ENGIE/SPIC/Voltalia nº 001/2024, protocolada sob o nº SIC
48513.024046/2024-00, para o reconhecimento de que restrições devido a atrasos de
transmissão em relação a sua entrada de operação comercial sejam classificadas como
"razão de indisponibilidade externa". A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente