DESPACHO Nº 1.536, DE 23 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

DESPACHO Nº 1.536, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo nº 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por
suas subsidiárias nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até 30 de maio de
2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente