DESPACHO Nº 1.512, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 26/05/2025

DESPACHO Nº 1.512, DE 20 DE MAIO DE 2025
Processos nº 48500.904553/2002-16, 48500.904560/2002-73,
48500.900363/2003-10, 48500.900354/2003-11. Interessados: Ilha Comprida Energia Ltda.,
CNPJ nº 08.936.794/0001-01 e Segredo Energia Ltda., CNPJ nº 08.936.816/0001-33.
Decisão: Ajustar as outorgas das PCHs Ilha Comprida e Segredo, nos termos da Lei nº
14.120, de 1º de março de 2021 e reconhecer a perda do objeto do pedido de
recomposição do prazo da outorga por fato superveniente. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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